Política de Tratamento de Dados Pessoais
Termos e Condições
INDICE
- INTRODUÇÃO
- ÂMBITO DE APLICAÇÃO
- TIPOS DE DADOS PESSOAIS
- CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS
- LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
- PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
- TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
- CANDIDATOS – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
- SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
- VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
- COOKIES
- INFORMAÇÃO ADICIONAL
INTRODUÇÃO
A LimaLOG – Transportes, Lda. está ciente das implicações e da sua responsabilidade em cumprir com a matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente com a produção de efeitos a 25 de maio de 2018 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (EU) 2016/679, de 26 de Abril de 2016.
A LimaLOG assume o compromisso de garantir a proteção de todos os dados pessoais que lhe sejam disponibilizados, tendo neste sentido adotado medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra qualquer forma de tratamento ilícito.
No presente documento, a LimaLOG procura explicar que dados pessoais recolhe, para que finalidades os pode usar, como os trata, com quem os partilha, durante quanto tempo os conserva, bem como as formas ao dispor do titular dos dados para entrar em contacto e exercer os seus direitos.
A LimaLOG sugere e convida à consulta das páginas seguintes, dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Estes Termos e Condições de Privacidade aplicam-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela LimaLOG – Transportes, Lda., com sede no Parque Empresarial Meadela, Lote 21, 4900-021 Meadela - Viana do Castelo (Portugal).
TIPOS DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos, utilizados para as finalidades previstas nesta política, são:
- nome
- número de telefone
- endereço de e-mail, ou
- outros dados pessoais recolhidos e necessários ao desenvolvimento das relações contratualizadas.
Na qualidade de entidade empregadora a LimaLOG procede ao tratamento de dados pessoais dos seus trabalhadores, no estritamente necessário ao desenvolvimento da relação laboral, de acordo com procedimentos internos e vertidos em documentação própria.
Os dados pessoais podem ser obtidos, designadamente através de website (formulário de contacto), e-mail ou presencial.
CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS
As categorias de titulares dos dados pessoais são:
Os trabalhadores ao serviço dos Clientes e Fornecedores, os seus representantes, bem como outros titulares de dados pessoais envolvidos na execução do serviço, designadamente prestadores de serviços.
Os Colaboradores, os quais se consideram os membros dos órgãos sociais da LimaLOG, os trabalhadores, estagiários, prestadores de serviços e mandatários, em carácter permanente ou ocasional.
Os Candidatos a Emprego, todos aqueles que se propõem a emprego ou cargo na LimaLOG.
Os utilizadores do website que apresentem pedidos de informação através de formulário de contacto disponível www.limalog.pt
LEGITIMIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A base legal segundo a qual a LimaLOG procede à recolha e tratamento da informação pessoal depende necessariamente do tipo de dados e do contexto em causa.
No entanto, e de uma forma geral, o processamento ocorrerá nas seguintes situações:
- Quando a informação é necessária para a realização de um contrato;
- Quando há obrigação legal de processar essa informação;
- Quando a informação é recolhida de acordo com o legítimo interesse da LimaLOG, mas sem que este se sobreponha aos direitos fundamentais de proteção de dados dos seus Titulares;
- Quando o Titular dos Dados dá o seu consentimento.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos pela LimaLOG serão utilizados para a prossecução das seguintes finalidades:
- Recrutamento;
- Gestão da relação laboral;
- Gestão comercial;
- Execução do serviço contratado;
- Envio de comunicações de cargas e descargas;
- Sugestões e Reclamações;
- Pedido de Orçamento;
- Faturação;
- Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
- Interesses legítimos;
- Realização de estudos de mercado, inquéritos de avaliação e análises estatísticas.
Para a prossecução das finalidades acima identificadas a LimaLOG poderá proceder à interconexão dos dados recolhidos, com o propósito de atualizar e completar tais dados.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados pessoais serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e para satisfazer os requisitos ou propósitos que levaram à sua recolha.
Nas situações em que o tratamento de dados se baseie num pedido de consentimento, os dados serão mantidos de acordo com as condições nele especificadas.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os dados tratados pela LimaLOG poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:
- Entidades cuja a cedência de dados seja obrigatória por motivo de execução do serviço,
- Autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória,
- Subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da LimaLOG e de acordo com as finalidades por esta determinadas.
CANDIDATOS – RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Via oportunidades de trabalho em aberto:
A LimaLOG poderá tratar os dados pessoais dos titulares que aqui assumem a qualidade de candidatos, para desenvolver os respetivos processos de recrutamento e seleção.
No caso, o tratamento dos dados é necessário com vista à realização de diligências pré-contratuais a pedido do titular que de forma expressa e livre apresenta a sua candidatura à vaga que se candidata.
No próprio suporte de divulgação da oportunidade em aberto é incluída uma remissão para esta política de modo a que os candidatos tomem conhecimento, previamente, de toda a informação pertinente.
Os dados pessoais poderão ser conservados para esta finalidade durante 6 meses, após o fim do processo de recrutamento e seleção.
Caso se verifique a admissão, os dados pessoais serão mantidos durante os prazos legais definidos, designadamente o previsto na lei laboral.
Via candidaturas espontâneas:
O envio de candidatura espontânea pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes termos e condições sobre o processo de tratamento de dados pessoais.
Os dados pessoais recolhidos através de uma candidatura espontânea poderão ser considerados para efeitos de processos de recrutamento e seleção enquadráveis na função identificada ou noutras afins ao perfil de competências do candidato.
Nestes casos, estes mesmos dados poderão serão conservados por um período de 6 meses, a contar da data da receção da candidatura.
Na eventualidade da candidatura não se enquadrar na atividade da LimaLOG ou o perfil do candidato não se ajustar a nenhuma função ou categoria profissional da empresa, os dados pessoais serão imediatamente eliminados, após a sua análise.
SEGURANÇA DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A LimaLOG adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Ao nível dos sistemas de segurança implementados, identificamos os seguintes:
- Servidores e discos externos localizados em Portugal;
- Instalação de anti vírus e firewall;
- Instalações protegidas por alarme;
- Recurso a cópias de segurança com uma periodicidade regular;
- Uso obrigatório de password de acesso ao computador;
- Limitação de acessos a pastas com dados pessoais;
- Criação de código de boas práticas e de utilização obrigatória pelos trabalhadores;
- Formação na matéria;
- Revisão do processo respeitante a práticas de tratamento de dados pessoais, acompanhado por uma equipa consultora externa: HALE Business Consulting.
De igual forma, a LimaLOG exige dos seus subcontratantes a adoção de medidas de segurança equivalentes àquelas que pratica.
Não obstante as medidas de segurança praticadas o utilizador do website da LimaLOG deve adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza equipamentos e um Browser atualizados em termos de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa e antivírus, certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet e evitar websites em cuja reputação não confie.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
No âmbito da legislação atual, garantimos-lhe o direito de acesso, atualização, retificação, limitação ou oposição ao tratamento, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais.
O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Para exercer qualquer um dos direitos referidos ou para qualquer esclarecimento adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais, deverá enviar um e-mail para protecaodados@limalog.pt ou remeter a solicitação por escrito para a sede da empresa.
Caso exerça algum dos direitos mencionados, a LimaLOG irá proceder à sua análise, garantindo uma resposta no prazo máximo de 1 (um) mês. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.
Se os pedidos apresentados pelo titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a LimaLOG, ao abrigo do quadro legal vigente, pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações ou da comunicação, ou de tomada das medidas solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pela LimaLOG.
Assim, em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados, a LimaLOG compromete-se a comunicar à Autoridade de Controlo a violação de dados pessoais, no prazo de 72 horas, a contar do conhecimento do incidente.
Caso a violação dos dados pessoais seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, a LimaLOG deverá também comunicar a violação de dados pessoais ao titular dos dados, sem demora injustificada.
COOKIES
Ao navegar no site da LimaLOG são utilizados “cookies” que, no entanto, não recolhem informação que identifique o utilizador. São recolhidas informações genéricas, designadamente a forma como os utilizadores chegam e utilizam os sites. As informações recolhidas são utilizadas com finalidade de controlo do número de visitas e estudos estatísticos, bem como para assegurar que o site funciona corretamente e facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
A utilização de “cookies” permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais, consulte, por favor, a POLITICA DE COOKIES da LimaLOG.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Caso deseje, poderá aceder a informação adicional sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, basta o envio das questões/reclamações para o endereço de correio eletrónico protecaodados@limalog.pt
Os presentes termos e condições podem ser objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no respetivo website.
Viana do Castelo, Novembro de 2018
Versão: 2.0
Política de Cookies
1. Introdução
Este sítio da internet utiliza Cookies apenas com a finalidade de melhorar e otimizar a experiência dos seus utilizadores.
2. O que são Cookies?
São ficheiros de tamanho bastante reduzido que contêm informação relevante para a navegação neste sítio da internet. Estes ficheiros são carregados pelo dispositivo usado para aceder a este sítio da internet (smartphone, computador, tablet, etc) através do navegador de internet (web browser) durante a visita do utilizador ao sítio da internet.
Os Cookies permitem:
- Assegurar o correto funcionamento das páginas web.
- Guardar preferências do utilizador (ex: idioma escolhido, tamanho de letra, etc).
- Obter informação acerca da experiência de navegação proporcionada ao utilizador.
- Obter informação estatística anónima acerca das páginas visitadas pelos utilizadores, ou tempo despendido no sítio da internet.
3. Objetivos do uso de Cookies
Os objetivos do uso de Cookies neste sítio da internet são:
- Assegurar que funciona corretamente
- Facilitar a navegação e melhorar a experiência do utilizador.
- O uso de cookies permite que a navegação do sítio na internet seja constantemente otimizada de forma a proporcionar uma experiência com elevada qualidade e que supere a qualidade obtida na visita anterior por parte do utilizador.
4. Tipologia e funcionalidade
De acordo com a sua permanência, os cookies podem dividir-se em dois tipos:
Cookies de sessão:
Expiram no momento em que a janela do navegador web é fechada. São usados para fazer a ligação das ações do utilizador durante a sessão.
Cookies persistentes:
Expiram quando a sua tarefa ou função é desempenhada na totalidade, a sua validade expira ou são removidos de forma manual pelo utilizador. Serão reativadas em cada visita ao sítio na internet.
De acordo com o seu objetivo, podem ainda ser classificados da seguinte forma:
Estritamente necessários ou essenciais:
São cookies essenciais para o funcionamento do sítio da internet. São responsáveis por garantir o correto funcionamento e visualização do sítio da internet. São ativados em resposta às ações dos utilizadores tais como o procedimento de início de sessão ou preenchimento de formulários.
Desempenho:
Dedicados a recolher dados estatísticos sobre o desempenho do sítio da internet. Não são recolhidos dados de utilizadores, apenas parâmetros de possíveis erros ou de desempenho de funcionalidades novas que possam estar a ser ou tenham sido implementadas no sítio da internet.
Funcionalidade:
São usados principalmente para dar suporte a funcionalidades do sítio da internet, podendo memorizar algumas informações do utilizador, tais como o idioma escolhido, personalização da área do cliente, etc.
Publicidade ou de alvo específico:
São usados para registar as páginas que o utilizador visualizou e as ligações que este seguiu, de forma a fornecer ao utilizador os conteúdos publicitários mais relevantes ou interessantes para este. Esta informação pode ser partilhada com terceiros e usada para avaliar a taxa de sucesso de campanhas publicitárias.
Nota: Quaisquer sítios da internet de terceiros podem conter este tipo de cookies sobre os quais não detemos qualquer controlo.
5. Bloquear o uso de Cookies
Caso o utilizador pretenda, este pode desativar a funcionalidade de cookies do navegador ou limitar o uso de cookies para um serviço em particular.
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A Limalog não se responsabiliza pelo conteúdo e veracidade das políticas de privacidade de quaisquer componentes de terceiros que se encontrem incluídos neste sítio da internet.
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8. Alteração da Política de Cookies
A Limalog reserva-se no direito de modificar esta Política de cookies em função de exigências legislativas ou regulamentares de acordo com a lei em vigor.
Todas as alterações significativas a esta política serão devidamente comunicadas aos utilizadores do sítio da internet.
Dado que esta Política de Cookies pode ser revista a qualquer momento, de acordo com o critério acima descrito, a Limalog recomenda aos seus utilizadores que revejam as Políticas de Cookies periodicamente de forma a ficarem informados sobre a Política de Cookies em vigor.
A Política de Cookies modificada entrará em vigor a partir da data de revisão, sendo que esta data se encontrará visível no início da página.
Política de Cookies - Versão 1.0 – 26/07/2018